DADOS DO BRASIL

Nome oficial: República Federativa do Brasil

Capital: Brasília

Nacionalidade: brasileira

Idioma: português

Religião: 71% católica, 5% protestante, 24%

outras religiões

Moeda: Real (R$)

Área: 8.547.403,5 km2

Hora local: -3 horas em relação ao Meridiano de

Greenwich

População: 158 milhões

Comunidade italiana: 25 milhões

Densidade (hab/km2): 18,23

Regime de governo: República Presidencialista

Divisão administrativas: 26 Estados, 1 Distrito

Federal, 4974 municípios

Chefe de Estado (e de governo): ): Fernando

Henrique Cardoso (desde 1995, reeleito em 1998)

Principais partidos: Movimento Democrático

Brasileiro, dos Trabalhadores, da Frente Liberal, da

Social Democracia Brasileira, Democrático

Trabalhista, Socialista Brasileiro, Popular Socialista,

Progressista Brasileiro.

Organização do Legislativo: bicameral - Senado

com 81 membros e Câmara dos Deputados com 513

eleitos por voto direto para mandatos de 8 e 4 anos

respectivamente. Constituição em vigor: 1988

Constituição em vigor: 1988

LOCALIZAÇÃO

Com uma área de 8.547.403,5 km2, o Brasil é o quinto

país em extensão do mundo. O País ocupa a posição

centro-oriental da América do Sul, correspondendo a

cerca de 47% da área continental.

O Brasil está situado entre os paralelos de 05º16'20''

de latitude norte e 33º44'42'' de latitude sul e os

meridianos de 34º47'30'' e 73º59'32'' a oeste de

Greenwich (Inglaterra).

Seus limites estendem-se por 23.086 km, sendo que

7.367 km a leste são banhados pelo Oceano

Atlântico. Ao norte, oeste e sul , o Brasil faz limite

com quase todos os países sul-americanos com

exceção do Chile, Equador e Trinidad e Tobago.

DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

O Brasil é uma República Federativa, com 9.274 Distritos distribuídos em 4 974 Municípios,

que compõem 26 Estados e um Distrito Federal. No Distrito Federal, onde está localizada

Brasília _a capital da República_ funciona a sede do Governo com os seus poderes

Executivo, Legislativo e Judiciário. O Presidente da República ( eleito a cada 4 anos) , que

exerce o poder executivo, desde janeiro de 1995 é Fernando Henrique Cardoso.

Os estados estão agrupados em cinco Grandes Regiões: a Região Norte, a maior do País,

ocupa 45,2% do Território Nacional é formada pelos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas,

Roraima, Pará, Amapá e Tocantins; a Região Nordeste ocupa 18,3% e compõe-se dos

Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas,

Sergipe e Bahia; a Região Sudeste compreende 10,8% e é formada pelos Estados de Minas

Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo; a Região Sul, a menor do País, ocupa

6,8% do Território e compõe-se dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do

Sul; e a Região Centro-Oeste com 18,9% é composta pelos Estados do Mato Grosso do Sul,

Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal.

RELEVO

As Terras Brasileiras representam 5,7% das terras do Planeta e não possuem

placas tectônicas, portanto é um custo a menos em termos de seguros, para empresas

que queiram investir no Brasil.

No Relevo brasileiro predominam altitudes inferiores a 500 m (78,03% do

Território), enquanto uma área restrita ultrapassa 1.200 m (0,54%).

Os pontos mais altos são: Pico da Neblina (3014,1), Pico 31 de Março (2992,2) e

Pico da Bandeira (2889,8).

CLIMA

A localização de 92% do território brasileiro na

zona intertropical e as baixas altitudes do

relevo explicam a predominância de climas

quentes, com médias de temperatura

superiores a 20ºC.Os tipos de clima mais

presentes no Brasil são: equatorial, tropical,

tropical de altitude, tropical atlântico,

semi-árido e subtropical.

As médias anuais mais elevadas (26ºC a

28ºC), ocorrem no interior da Região Nordeste

e ao longo do médio e baixo rio Amazonas. Os

menores valores (inferiores a 18ºC), ocorrem

nas regiões serranas do Sudeste e na maior

parte da Região Sul.

Quanto ao aspecto hídrico, as áreas chuvosas

correspondem ao litoral do Pará e a parte

ocidental do Amazonas, onde os totais

pluviométricos são superiores a 3.000 mm

anuais. Na Região Sudeste, na Serra do Mar

(SãoPaulo), ultrapassam 3.500 mm anuais. As

áreas menos chuvosas localizam-se no

Nordeste, com valores inferiores a 500 mm

anuais. O máximo pluviométrico se dá no

período verão-outono em quase todo o País,

exceto em Roraima e no norte do Amazonas,

que, por estarem situados no Hemisfério Norte

têm seu período chuvoso durante o inverno.

Isso significa dizer que no Brasil pode-se trabalhar praticamente

O ano inteiro, diferentemente de outros países em que é preciso parar

Em determinadas épocas do ano, por causa de terremotos, grandes enchentes,

Furacões, tornados, neve etc... = maior lucro para a empresa que quer investir

Nesta terra maravilhosa.

RECURSOS ENERGÉTICOS

O potencial hidrelétrico

brasileiro, segundo dados da

Eletrobrás (1994), está avaliado

em 127.867,6 MW/ano de

energia firme, sendo que

24,42% encontram-se em

operação e/ou em construção,

35,80% inventariados e 39,78%

estimados.

Em 1994 a produção de

petróleo foi de 700.000

barris/dia e a de gás natural de

20 milhões de metros cúbicos

por dia.

O Brasil possui grandes reservas

de minérios, principalmente de

minério de ferro (19 bilhões de

toneladas) e bauxita (2,8

bilhões de toneladas).

FLORA E FAUNA

A Região Amazônica engloba os limites da

Amazônia Legal, com uma área de 5.217.423 km2.

É nessa região que se encontra a grande riqueza

florestal do País. Originalmente nesta região as

formações florestais ocupavam aproximadamente

64% da área, as formações campestres

aproximadamente 18% e o restante era distribuído

conforme outros tipos de vegetação como áreas

de Tensão Ecológica, Formações Pioneiras, entre

outras.

A Floresta Amazônica e o Pantanal

Mato-Grossense, já bastante alterados pela ação

do homem, constituem duas das maiores reservas

biológicas que existem no mundo. O IBGE

cadastrou, até o momento, a partir de bibliografias

especializadas, cerca de 3 500 espécies vegetais

de importância econômica nos campos da

medicina, alimentação, indústria e comércio de

produtos de origem vegetal, entre outros. Foram

levantados também 1 304 aplicações de valor

econômico, 8 446 nomes vulgares e 2 219

substâncias químicas. Apesar da fauna brasileira

apresentar elevado índice de diversidade de

espécies, o número de indivíduos que ela

comporta, em grande parte, é relativamente baixo.

O Brasil possui cerca de 4.430 espécies de

vertebrados, entre mamíferos, aves, répteis,

anfíbios e peixes. Das 1.000.000 de espécies de

invertebrados existentes, 70% são insetos. Em

trabalho realizado sobre os peixes cartilaginosos

brasileiros, o IBGE levantou cerca de 130

espécies, sendo 72 de tubarões, 57 de raias e 1

de quimera ou peixe-elefante registradas para

águas continentais e marinhas.

" O Brasil tem se tornado uma boa opção de

investimento para o capital externo. O retorno é

maior do que no Japão, por exemplo. Observem os

investimentos: foi de 3 bilhões de dólares em

1994, quase 5 bilhões de dólares em 1995, quase

10 bilhões de dólares em 1996 e 18 bilhões de

dólares em 1997. Para 1998, as estimativas são

de mais de 18 bilhões de dólares.

O Brasil possuí o quarto maior mercado

consumidor do mundo. Oferece boas

oportunidades de negócios em um ambiente em

que há condições, pelo menos razoáveis de

estabilidade. No setor automobilístico quase todas

as marcas estão presentes no mercado. E as

principais montadoras do mundo já estão em fase

de produção, visando principalmente o mercado

consumidor interno.

Ainda no campo macroeconômico, o Brasil precisa

aumentar suas vendas em moeda forte para

financiar seu déficit em conta corrente,e as

empresas estrangeiras são peça fundamental

nesse processo. Afinal, 50% das exportações são

feitas por essas empresas." (fonte: Revista

Exame)

A disciplina normativa dos investimentos estrangeiros no Brasil é regulamentada

pela Lei 4.131 de 03.09.62 (conhecida como Lei de Capitais Estrangeiros),

modificada pela Lei 4.390 de 29.08.64; tais Leis foram regulamentadas através do

Decreto 55.762, de 17.02.65, e sucessivas modificações.

Com base em tais normas, o conceito de capital estrangeiro é compreendido

como:

"Os bens, as máquinas e os equipamentos introduzidos no Brasil, sem custo

monetário inicial, destinados à produção de bens ou serviços, bem como recursos

financeiros ou monetários introduzidos no país e destinados às atividades

econômicas, com a condição que, em ambas as hipóteses, pertençam a pessoas

físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior".

Em decorrência da revisão constitucional efetuada no ano de 1995, foram

ampliadas as possibilidades de participação dos investidores estrangeiros, deixando

de ser classificadas as empresas constituídas no Brasil, de acordo com origem do

capital, sendo ele nacional ou estrangeiro.

O capital estrangeiro deve ser registrado junto ao Banco Central do Brasil, em seu

órgão competente (REFIR - Fiscalização e Registro de Capital Estrangeiro), que

emitirá o relativo certificado.

Tal certificado contém o valor investido em moeda estrangeira e o equivalente em

moeda local, e é documento essencial na formalidade exigida para a remessa dos

dividendos ao exterior, para o retorno do capital investido e para o reinvestimento

dos dividendos.

É oportuno distinguir as várias modalidades de registro com base no tipo de

investimento:

investimento em moeda;

investimento em bens;

investimento mediante conversão de créditos para o exterior;

investimento no mercado de capitais;

investimento mediante conversão da dívida externa do Brasil.

Para todos os tipos de investimento acima indicados são necessários documentos

que comprovem o domicílio ou a sede do investidor estrangeiro, a titularidade das

quotas ou ações na empresa beneficiária do investimento, cópia do estatuto e das

deliberações das Assembléias relativa ao capital estrangeiro investido (nas

Sociedades Anônimas), cópia do contrato social e das alterações do mesmo

relativo ao investimento estrangeiro (nas Sociedades por Quotas de

Responsabilidade Limitada), cópia do Decreto que autoriza o funcionamento da

empresa estrangeira e do aumento de capital, bem como da deliberação da matriz

que tenha o direito do aumento do capital da filial (no caso de filiais administradas

por empresas estrangeira), registro contábil da escrituração das conferências em

moeda ou bens efetuados no exterior.

Os documentos provenientes do exterior deverão ser legalizados junto ao

Consulado Brasileiro territorialmente competente, com tradução juramentada.

Em princípio não existem limites na distribuição dos dividendos e

conseguentemente na remessa dos mesmos ao exterior, exceto no caso de

atividade de produção dos bens ou serviços de consumo supérfluo, definido por

Decreto governamental, cuja remessa dos dividendos não pode superar

anualmente 8% do capital registrado.

A remessa dos dividendos era tributada na fonte com base na aliquota de 15%. A

partir de 1 de janeiro de 1996, esta aliquota foi extinta para lucros aferidos após

esta data.

O Brasil mantém acordos contra a dupla taxação com os seguintes países:

República Federativa Alemã, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Corea do

Sul, Dinamarca, Equador, Espanha, Filipinas, França, Grécia, Gra-Bretanha, Países

Baixos, Hungria, Índia, Itália, Japão, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Suécia,

República Tcheca e Eslováquia e Venezuela.

Tais acordos, que deverão ser renegociados, prevêem uma alíquota reduzida de

15% (Japão 10%) sobre a remessa dos dividendos, reduzindo a alíquota de 25%,

em vigor anteriormente.

Particularmente o acordo entre o Brasil e a Itália foi subscrito em 03/10/78 e

passou a vigorar em janeiro de 1982.

Com base nas disposições vigentes, os lucros das empresas com sede no Brasil e

de competência de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou com sede no

exterior, reenvestidos na empresa de origem ou em outros setores internos da

economia, estão classificados especificamente como "reinvestimentos de lucros".

Em tal hipótese, deve ser solicitado o registro, a fim de se obter os mesmos

direitos garantidos pelo registro do capital estrangeiro, inicialmente investido.

Não existe restrição de nenhuma ordem, tributação ou necessidade de autorização

para o retorno total do capital investido e registrado junto ao Banco Central do

Brasil.

O montante excedente os valores registrados será considerado lucro de capital, e

será tributado antes da remessa ao exterior.

As sociedades estrangeiras podem operar no Brasil diretamente, através de

sucursais ou filiais, ou indiretamente, através de associadas ou joint-ventures,

constituídas segundo uma das diversas formas previstas legalmente.

Sucursal/filial de sociedade estrangeira (artigo 64 do Decreto Lei n. 2627, de

26/09/40; artigo 300 da lei 6404, de 15/12/76, e artigo 84, inciso 4 da

Constituição de 1988).

A sociedade estrangeira que deseja obter a autorização governamental para poder

operar no Brasil, deve formalizar o pedido ao Departamento Nacional de Registro de

Comércio (DNRC).

representante da sociedade no Brasil deve ser residente no país e no momento da

sua substituição, seus poderes devem ser explicitamente revogados,

contemporaneamente a nomeação de um outro representante.

Todos ou atos ou operações feitas no Brasil pela sociedade estrangeira estão

submetidos às leis e tribunais brasileiros e enquadradas na jurisdição do país.

A sucursal de uma sociedade estrangeira é em geral submetida ao mesmo regime

das sociedades brasileiras.

Devido à pouca flexibilidade das formalidades acima descritas, as empresas

estrangeiras raramente optam por esta forma de organização direta.

Formas/tipos de sociedades.

Os tipos de sociedades mais comuns são:

1) Sociedade de Responsabilidade Limitada (Sociedade por quotas de

responsabilidade limitada - art. 300 e 302 do Cod. Comercial e Decreto n. 3708, de

10/10/1919):

A sociedade em objeto é a forma preferida dos investidores, pela simplicidade da

sua estrutura, da sua organização e do seu funcionamento, em decorrência de

menores despesas e custos com relação à sociedade anônima. A responsabilidade

dos sócios é limitada ao capital social.

Os dividendos podem ser distribuídos na proporção das quotas, ou com base em

critérios estabelecidos de comum acordo entre os sócios.

A administração pode ser entregue a um ou mais sócios gerentes, que sejam

residentes no Brasil, com poderes especificamente regulamentados e descritos no

contrato social.

Os sócios residentes no exterior deverão nomear um procurador residente no

Brasil, que os representará pela participação perante as autoridades locais.

Os mesmos não poderão administrar diretamente a sociedade, mas deverão

nomear um gerente delegado residente no Brasil, que desempenhará as funções de

administrador.

As sociedades limitadas não tem a obrigatoriedade da publicação dos balanços do

lucros e perdas e das atas das assembléias.

2) Sociedade anônima (sociedade anônima - S/A - Lei n. 6404 de 15/12/76):

A S.A. brasileira pode ser comparada à "Corporation" americana e a "Societá per

Azioni" italiana.

A sociedade anônima é a forma mais adequada para as médias e grandes

empresas.

Os sócios e/ou acionistas devem ser, no mínimo, duas pessoas físicas ou jurídicas.

Com base na possibilidade de que as ações sejam ou não negociadas na Bolsa de

Valores, a S.A. pode ser "aberta" e "fechada".

Na subscrição do capital, os acionistas devem depositar pelo menos 10% do

mesmo.

3) Sociedade Civil (sociedade civil S/C - art. 1363 a 1409 do Cod. Civil Brasileiro):

Esta sociedade é caracterizada pela natureza dos objetivos, sem fins comerciais

ou industriais.

A constituição deve ser registrada junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas e

não na "Junta Comercial".

Para o estrangeiro exercer uma atividade de trabalho remunerada e subordinada no

Brasil torna-se necessário obter um visto temporário de trabalho ou um visto

permanente, bem como a inscrição no Registro Nacional dos Estrangeiros (RNE).

O visto temporário de trabalho (válido por dois anos) pode ser requerido por

técnicos especializados, funcionários e diretores contratados por uma sociedade

estabelecida no Brasil, desde que respeitados os requisitos previstos em lei. Tal

visto poderá ser prorrogado por mais dois anos e, posteriormente, transformado

em permanente.

Não existe a possibilidade de obtenção de residência para o desenvolvimento de

atividades de trabalho autônomo, por outro lado, é possível requerer o visto

permanente de investidor, com base num programa de investimentos realizados ou

em andamento.

Seja do ponto de vista prático, para assegurar o uso exclusivo das próprias

marcas, invenções e modelos como substancial vantagem concorrencial, seja

como condição jurídica para a regular exportação de moeda estrangeira a título de

royalties e a dedução dos compensos como despesas de exercício ou então sua

contabilização como ativo patrimonial, DEVE-SE obter a titularidade dos

respectivos direitos.

O Brasil é membro de todos os principais tratados internacionais (Convênio de

Paris, OMCT-Trips, Convenção de Berna e Washington, Acordos de Lisboa e Madri)

sobre a Propriedade Industrial e Intelectual, estabelecendo igualdade de direitos e

reciprocidade com a Itália e com a maior parte dos Países do Mundo.

MARCAS

Ao primeiro depósito podem se opor os direitos internacionais anteriores sobre

Marca Notória defrontando-se, porém, em vultuosas despesas e práticas anosas

para cancelar direitos obtidos por terceiros de má fé (Pirataria marcaria).

E' obrigação ANTES de iniciar qualquer ação promocional comercial (Exposições,

publicidade, nomeação de representantes e distribuidores, expedição de ordens de

aquisição) ou acordos contratuais ou societários (Licenças, joint-ventures,

franchisings, abertura de filiais) realizar a pesquisa sobre a disponibilidade da

marca e o depósito imediato da marca.

INVENÇÕES E MODELOS (DESIGN)

Tecnologias de todo o tipo são hoje protegíveis, no Brasil, por meio de patentes

(incluindo as descobertas no setor químico-farmacêutico e biotecnológico), sendo

indispensável a titularidade como condição legal para desenvolver atividades

industriais no Brasil, por meio de concessão de licenças, joint-ventures (com

concessão dos direitos como integração de capital) ou por investimentos diretos

em unidades industriais próprias.

No Brasil a proteção oferecida pela patente confere à tecnologia maior

consistência patrimonial, negociabilidade e oposição a concorrentes.

KNOW-HOW NÃO PATENTEADO

Pode ser objeto de venda (transferência de tecnologia) por contrato quinquenal e

remuneração percentual sobre o faturado derivado, tornando-se proprietário do

mesmo o comprador.

A defesa dos trade-secrets e do know-how encontra seu incentivo nos principios

da inibição à concorrência desleal, muito mais difícil e dispendiosa daquela dos

direitos de propriedade industrial.

REGULARIZAÇÃO DE CONTRATOS

Os direitos acima mencionados podem ser objeto dos seguintes contratos:

Licenças (para uso de Marcas e Patentes)

Transferência de Tecnologia Industrial

Prestação de Serviços Técnicos Especializados (Projetos, Assistência

Técnica)

Franchising

Todos sujeitos a averbação no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e

registro no Banco Central para obtenção da legitimação para remessa ao exterior

de moeda estrangeira, dedução Fiscal e Oposição contra terceiros.

COMÉRCIO EXTERIOR

**** vou continuar em breve... mas vale lembrar que o Brasil, tem a Zona Franca de Manaus que é um local onde é permitido importar produtos que irão servir para a produção de mercadorias a serem vendidas no mercado interno ou externo com uma ampla variedade de incentivos fiscais. O Brasil nem tem telefone direito, veja o caos que ainda ocorre em São Paulo, no entanto é um dos maiores mercados emergentes em Telefonia e acessórios do mundo, temos uma imensa malha ferroviária que está parada ou sub-aproveitada, mas o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso, está de olhos abertos para quaisquer oportunidades o que significa dizer que quem se dirigir a este filão primeiro, tem grandes chances de tomar a dianteira e nunca mais ser alcançado, além disso existe o potencial para trêns rápidos ligando Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas e Sorocaba e ainda Bauru, e Ribeirão Preto, nunca faltaria passageiro... Temos ainda o potencial de transporte aquático e de cabotagem ainda incipiente, mas em breve com a conclusão da eclusa de Jupía e o melhoramento do transbordo em Foz do Iguaçu – será possível colocar uma carga no porto de Conchas ou Piracicaba pelo Rio Tietê e transportá-la em 99% do trajeto via transporte aquaviário com a economia nos custos de frete e consequente repasse do preço final ao consumidor do mercosul. A informática é outro ponto importante, a COMPAC, está demitindo gente em tudo quanto é lugar do mundo e contratando no Brasil, afinal ela foi a primeira empresa de informática a conseguir um ENTREPOSTO VIRTUAL, e com isso todas as suas benéficas consequëncias. Empresas como a J I Case Brasil, estão importando maquinários fantásticos visando a produção de outras linhas como a vermelha (agrícola) gerando empregos e dívisas ao Brasil. Enfim, se fosse falar sobre as incontáveis possíbilidades que se tem nesse país maravilhoso, aliás o único do mundo que pode se dar ao luxo de aplicar de um dia para o outro uma política de juros de 50% ao ano e se manter dentro das posíções consideradas de equilíbrio, contrariando todos os grandes filósofos e economistas do mundo inteiro, o que vem a comprovar que o atual Governo é detentor de uma credibilidade que surpreendeu até mesmo aos próprios governantes, e não pode-se dizer que é um governo de uma única facção, afinal, quando foi preciso derrotar a sua própria base governista, bastou o bom senso sempre presente em oposições como o PT, e fechou-se um acordo no sentido aprovar a não isenção da "PILANTROPIA".